• Dois Pontos: Una!

Eu quero um Brasil sem fome e quero que o governo também queira


Esse ODS está diretamente ligado com a erradicação da pobreza, com a qualidade da água e com a ação dos poderes públicos municipais, estaduais e federal na manutenção e qualificação dos programas e projetos que visam à segurança alimentar, o estímulo à agricultura sustentável e aos direitos das comunidades e populações tradicionais, indígenas e quilombolas.



Conforme exposto no Relatório Luz 2018, comer com qualidade no Brasil custa caro. O que é um problema. A alimentação consome mais do que a metade do orçamento doméstico, inexistindo uma política efetiva de isenção de impostos da cesta básica. Assim, a maior parte da população, antes de diminuir o volume consumido, opta por alimentos densamente calóricos e mais pobres em nutrientes, por serem mais baratos.


O Brasil deixou o Mapa da Fome, apenas em 2014, conforme reconhecido pela Organização das Nações Unidas. No entanto pesquisadores e profissionais da área, que acompanham este cenário, alertam para o iminente retorno do país ao índice. O enfraquecimento de programas e políticas importantes como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Política Nacional de Assistência Técnica (PNATER), o programa Bolsa Verde (de grande importância para os pequenos extrativistas na região amazônica) e o Programa Saúde na Escola (PSE), juntamente com a aprovação de legislações que liberam novos agrotóxicos, impõe barreiras significativas para o atingimento do ODS2, se não, colocam o país na contra mão do Pacto.


São várias os desafios que o Brasil precisa superar para atingir as metas do ODS2. Mas o que podemos fazer em nossos projetos para contribuir com erradicação da fome? Com a alimentação adequada e com o estímulo à agricultura sustentável?


É necessário uma atuação por diversas frentes, mas destacamos aqui dois eixos prioritários: (a) combater a fome e melhorar a qualidade da alimentação das populações em situação de pobreza e extrema pobreza e (b) desenvolver ações propositivas que mitiguem a entrada de novas pessoas em situação de vulnerabilidade social aos índices da fome.


Recomendações aos projetos de Impacto Social:


1) Projetos que prevejam a compra de alimentos podem compra-los de pequenos produtores, buscando fortalecer redes e comunidades sustentáveis;

2) Buscar articulação dos projetos da sociedade civil junto aos conselhos municipais de Segurança Alimentar;

3) Conhecer o pacto sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada e criar ações de promoção às políticas de segurança alimentar;

4) Fortalecer comunidades indígenas e tradicionais nas ações dos projetos - para quem, apesar dos avanços até 2015, a segurança alimentar e nutricional nunca chegou de fato.

A água é um bem comum e determinante central para a segurança alimentar e nutricional. Ações em prol da sensibilização da população sobre a importância da qualidade da água e ações de divulgação das atuais pesquisas que informam a poluição dos recursos hídricos e a contaminação da água por agrotóxicos e resíduos industriais também acenam como importantes ações neste cenário.


Projetos que atuem em municípios que tenham recebido refugiados nos últimos anos também podem atuar na promoção da diversidade e na divulgação das formas de vida destas populações recém chegadas, fortalecendo seus direitos e suas culturas, contribuindo para a geração de emprego, renda e uma vida digna. Os grupos de refugiados acenam como um grupo com grande vulnerabilidade à fome. Isso se dá por uma série de motivos, entre eles o preconceito e a discriminação.


Além destas ações, a mobilização coletiva em conselhos e programas do poder público é essencial para a implementação de políticas efetivas de combate à fome a à geração de oportunidades, emprego e renda. Só com esta atuação coletiva e focada nos que ficaram mais para trás é que poderemos vislumbrar um caminho para uma vida digna, sem fome.


Enquanto atuamos para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, cobramos e esperamos que pessoas com mais poderes do que nós, nossos governantes, sejam sensatos e atentos às reais necessidades da sociedade e invistam de maneira sábia os recursos nacionais na qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.


Mobilize conselhos, órgãos do poder público, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e sua rede de contatos. Vivemos em um país com muita informação e muitos recursos e possibilidades. O que precisa ser feito já foi planejado. Porém é necessário que o governo também atue nesta direção. Eu quero um Brasil sem fome! E quero que o governo também queira!



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*Mais informações sobre a situação do Brasil frente ao ODS2 disponíveis no Relatório Luz (2018), do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, em http://bit.ly/RelatorioLuz_Agenda2030.