• Dois Pontos: Una!

#OPontoÉ | Acessibilidade Cultural

Este texto é um convite para todos e todas nós, agentes culturais, unirmos nossas forças às pessoas com deficiência para a garantia destes direitos.

O termo 'acessibilidade cultural' trata do direito de acesso das pessoas com deficiência à cidade e à cultura, em igualdade de direito com qualquer outro cidadão. Assim, cabe ao poder público, aos equipamentos, às políticas e à sociedade criar as condições necessárias para que estes direitos sejam atendidos. Se todas as pessoas, cidadãos e cidadãs, têm direito de acesso à produção e fruição artística e cultural, conforme artigo 215 da Constituição Federal, as pessoas com deficiência não são uma exceção. Mas nem sempre os direitos chegam até elas. 


Você sabia que no Brasil mais de 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência? Deficiência física, intelectual e/ou sensorial (surdez ou cegueira, de leve a total). Para pensar em acessibilidade cultural é importante refletirmos sobre o quanto nossas cidades (transportes, prédios, calçadas, equipamentos públicos e culturais) são inacessíveis. Este quadro de exclusão não permite autonomia à pessoa com deficiência e contribui para o agravamento do quadro de dependência e afastamento da vida da cidade.

 

Apesar de não termos indicadores capazes de medir a acessibilidade de apresentações culturais e serviços de forma ampla no país, podemos afirmar que um quantitativo baixíssimo das nossas programações culturais são acessíveis. Ainda assim, os recursos de acessibilidade normalmente são implementados parcialmente, proporcionando apenas o acesso a um recorte da população e sem garantir total autonomia. Os desafios nessas áreas são grandes. Podemos pegar os seguintes pontos para gerarmos uma reflexão: quantas apresentações culturais você viu nos últimos meses que possuíam recursos de acessibilidade? Quais recursos puderam ser identificados? Quais espaços de ensino de arte e cultura possuem metodologias que permitem a participação de pessoas com deficiência? Os cursos livres (palestras, workshops e oficinas) que você participa possuem acessibilidade? Os equipamentos públicos, de convívio ou culturais da sua cidade são acessíveis? Em que nível a acessibilidade é garantida? Apenas o acesso ou a comunicação também é acessível? Você sabia que em Santa Catarina as pessoas surdas que se comunicam em Libras não conseguem chamar a polícia sozinhas, em caso de urgência? Este é um fato que demonstra o quanto os direitos das pessoas com deficiência são negligenciados.


Também podemos colocar nessa análise a falta de acessibilidade e de atuação nestas áreas por parte do poder público. Grande parte das atividades desenvolvidas pelos entes públicos não são acessíveis. E embora seja buscada a inclusão de recursos de acessibilidade em editais de seleção de projetos e programas, os recursos normalmente disponíveis são escassos e não dão conta de prever recursos amplos de acessibilidade. Muitas vezes os próprios documentos dos editais não são acessíveis, impedindo as pessoas com deficiência de acessarem as oportunidades de financiamento. E esta realidade é perceptível em diversos outros cenários e setores. Isso gera um panorama de negligência generalizado. É necessário institui uma lógica colaborativa e eficiente entre poder público e sociedade, com comprometimento pelo direito de todos e todas. Apenas abordando essa temática de forma profunda e unindo diferentes saberes e experiências é que poderão ser construídos programas estruturantes para a melhoria destes cenários. 


A política de acessibilidade no Brasil é regida pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). É necessário que os produtores de projeto conheçam os recursos que existem na área da acessibilidade de acordo com o caráter de seus projetos. Audiodescrição, interpretação em Libras, Legenda para Surdos e Ensurdecidos (LSE) ou Legenda Descritiva, Closed Caption e outras tecnologias. 


Pensar em políticas de acessibilidade cultural para projetos e cidades requer uma estratégia integrada. Para auxiliar produtores, artistas e gestores na produção de eventos culturais acessíveis nós disponibilizamos gratuitamente o artigo: Acessibilidade Cultural - Exercendo o Direito de Acesso à Arte e à Cultura. Ele traz informações sobre o panorama e algumas deficiências no Brasil e informações sobre os principais recursos e acessibilidade disponíveis hoje, principalmente para as deficiência sensoriais (surdez e cegueira), além de refletir sobre eventos acessíveis, da comunicam à pós-produção. Ao final do artigo também foi compartilhada a experiência do 1º Seminário Catarinense de Acessibilidade Cultural, realizado em março do ano passado em Florianópolis. O evento contou com a Coordenação de Produção de Qiah Salla, por meio da empresa Genuí Assessoria e Gerenciamento de Projetos e foi proposto pela Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC), financiado com recursos do Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura 2017. A 2ª edição do evento está em fase de captação pela Lei Nacional de Incentivo à Cultura.  


Sempre com a participação das pessoas com deficiência, para políticas eficientes e profissionais e atentas aos atuais contextos. Lembremos do lema: “nada pra nós, sem nós!”. 


"Se a arte é uma porta que permite um contato mais profundo com o mundo e com nós mesmos, os recursos de acessibilidade são as chaves que permitem a abertura destas portas às pessoas com deficiências."